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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 84 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Leandra Lopes Vieira
✓ E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 60.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0110 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 0,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 1.500.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.500.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
67.01 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.99.00.00 704.1 R$ 1.500.000,00
Total Reduzido: R$ 1.500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade reforçar a dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), visando à
construção de um Polo de Cultura no bairro Lagomar, no município de Macaé.
O Lagomar é um dos bairros mais populosos e socialmente diversos da cidade, concentrando um grande número de famílias, crianças, adolescentes e jovens que
carecem de equipamentos públicos voltados ao desenvolvimento cultural, artístico e comunitário. A ausência de um espaço apropriado para atividades culturais
limita o acesso da população local a políticas públicas fundamentais para sua formação cidadã, inclusão social, valorização da identidade territorial e prevenção de
vulnerabilidades.
A implantação de um Polo de Cultura no bairro atenderá diretamente essa demanda reprimida, proporcionando oficinas, cursos, eventos, apresentações e espaços
de convivência capazes de fomentar talentos locais, fortalecer iniciativas comunitárias e contribuir para o desenvolvimento humano e social de toda a região.
Diante da relevância social do investimento e da necessidade de garantir meios financeiros para sua efetiva implementação, apresenta-se esta Emenda Impositiva,
assegurando recursos específicos para que o Poder Executivo possa iniciar a implantação deste equipamento público tão aguardado pela população do Lagomar.
Assim, considerando o impacto positivo que o Polo de Cultura trará ao bairro e ao município, bem como sua aderência às políticas públicas de promoção da cultura,
cidadania e inclusão, justifica-se plenamente a presente proposição.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
177F-E966-CE09-B0B5-6D66-C962-4229-356B
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