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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 87 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Leandra Lopes Vieira
✓ E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28.04 SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO SUPERIOR
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0025 CONSTRUINDO O FUTURO
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.18.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 0,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 100.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 100.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
67.01 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.99.00.00 704.1 R$ 100.000,00
Total Reduzido: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destina o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço orçamentário da ação referente à gestão do Programa Bolsa
Permanência, vinculada à Secretaria Executiva de Ensino Superior.
O Programa Bolsa Permanência tem como objetivo estimular a produção acadêmica no município, oferecendo suporte financeiro para que estudantes do ensino
superior possam desenvolver pesquisas, projetos científicos, atividades de extensão e iniciativas inovadoras. Essa iniciativa fortalece a formação acadêmica, amplia a
produção de conhecimento e incentiva práticas que contribuem para o desenvolvimento educacional, social e tecnológico de Macaé.
A alocação de recursos por meio desta Emenda é essencial para assegurar que o programa seja executado de forma plena ao longo do exercício orçamentário,
ampliando sua capacidade de atendimento e fomentando novas propostas e projetos acadêmicos. O investimento contribui diretamente para a consolidação de um
ambiente educacional mais dinâmico, participativo e alinhado às demandas contemporâneas da educação superior.
Diante do exposto, a presente Emenda busca garantir os meios financeiros adequados à continuidade e expansão do Programa Bolsa Permanência, reafirmando o
compromisso desta Casa Legislativa com o fortalecimento da educação, da pesquisa e da inovação no município.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
26B5-4842-F28F-C849-9EA2-B10A-464B-12E4
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