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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DOCUMENTO ID: 89 EMENDA Nr.: _________ / 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUTOR(A)
Leandra Lopes Vieira
✓ E.P.I. SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA ADITIVA
DADOS DA DESPESA
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28.04 SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO SUPERIOR
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0025 CONSTRUINDO O FUTURO
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.20.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
VALORES
DOTAÇÃO PREVISTA: R$ 0,00
DEMAIS REFORÇOS: R$ 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: R$ 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: R$ 166.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: R$ 166.000,00
CANCELAMENTO
U.O. FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESTINO P/A NATUREZA FONTE VALOR REDUZIDO
67.01 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.99.00.00 704.1 R$ 166.000,00
Total Reduzido: R$ 166.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade reforçar a dotação orçamentária no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) destinada ao
fortalecimento da gestão do Programa Municipal Bolsa Permanência, vinculado à Secretaria Executiva de Ensino Superior do município de Macaé, com foco
específico na concessão de auxílio financeiro a pesquisadores que desenvolvam estudos e projetos de pesquisa.
A pesquisa acadêmica e científica desempenha papel fundamental no desenvolvimento educacional, tecnológico e social do município. Pesquisadores
frequentemente encontram dificuldades financeiras para iniciar, manter ou expandir estudos que podem gerar significativo impacto para a cidade, seja na produção
de conhecimento, na inovação, na melhoria das práticas pedagógicas ou na formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
A destinação deste recurso permitirá estimular a produção científica, apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada, fortalecer grupos e linhas de
estudo, incentivar a publicação de resultados e ampliar a participação de docentes e pesquisadores em atividades acadêmicas e investigativas. Trata-se de
investimento estratégico que contribui diretamente para qualificar a formação superior, valorizar a atuação dos profissionais da área e impulsionar Macaé como polo
regional de ensino e inovação.
Diante da relevância acadêmica e do potencial transformador da pesquisa conduzida por professores e pesquisadores, justifica-se plenamente a presente Emenda
Impositiva, assegurando condições para o fortalecimento das ações do Programa Bolsa Permanência e para o avanço do conhecimento científico no município.
DATA: Sala das Seções, _________ de _______________ de 2025.
Carimbo e Assinatura do Vereador(a)
AFCC-527F-905B-8A6C-9B05-7C38-D3A8-0862
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