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materia nº 3955/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3955 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIE E IMPLEMENTE O PROGRAMA LUZ DIGITAL.
native_id30949

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4504/2025
2025-12-09 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº ____/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, 
INDICAao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos, em articulação com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, 
crie e implemente o Programa Luz Digital.O programa visa a instalação de um código QR Code em 
cada poste de iluminação pública do município. Este código deve direcionar o cidadão para um 
canal de comunicação via WhatsApp exclusivo para o registro imediato de lâmpadas defeituosas. 
Após a realização da manutenção, o sistema deve informar o cidadão solicitante sobre a conclusão 
do serviço.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela necessidade urgente de modernizar e desburocratizar o 
sistema de manutenção da iluminação pública em Macaé. A ineficiência no processo de 
comunicação de lâmpadas queimadas ou defeituosas resulta em longos períodos de escuridão, 
o que impacta diretamente na segurança pública e na qualidade de vida dos cidadãos. A 
implantação do sistema Luz Digital trará agilidade no Atendimento e resolução, aumento da 
Segurança Pública Participação Cidadã e Transparência, otimização da gestão economia de 
recursos. Considerando a importância da iluminação pública para a segurança e o bem-estar 
social
Sala das sessões 08 de Dezembro de 2025
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora
POR: R.O

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