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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração
Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à reforma do
Teatro Municipal de Macaé. Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de
contribuir financeiramente para a viabilização da reforma do Teatro Municipal, reforçando o
compromisso com a reativação desse importante equipamento público cultural.
Requer-se informar, objetivamente:
I – se existe processo administrativo, estudo técnico, projeto básico ou executivo em andamento para a
reforma do Teatro Municipal de Macaé;
II – em caso positivo, em que fase se encontra o referido processo e quais os órgãos municipais
responsáveis por sua condução;
III – se há previsão de cronograma para o início e conclusão da reforma do Teatro Municipal;
IV – se os recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), destinados à reforma do Teatro Municipal, já foram vinculados, empenhados ou
programados para essa finalidade;
V – caso não exista processo em andamento, se há previsão de abertura de estudos ou procedimentos
administrativos para viabilizar a reforma do equipamento cultural.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações acerca da existência de estudos,
projetos ou processos administrativos relacionados à reforma do Teatro Municipal de Macaé,
equipamento público de reconhecida importância cultural, artística e histórica para o Município.
O Teatro Municipal encontra-se fechado há considerável período, o que compromete o acesso
da população às atividades culturais e limita o desenvolvimento da produção artística local.
Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir financeiramente
para a viabilização da reforma do Teatro Municipal, reforçando o compromisso com a reativação desse
importante equipamento público cultural.
Nesse contexto, cabe ao Poder Legislativo exercer sua função constitucional de fiscalização e
acompanhamento das políticas públicas e da aplicação dos recursos orçamentários, especialmente
quando destinados a investimentos em equipamentos públicos de interesse coletivo.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas, a fim de
possibilitar o adequado acompanhamento desta iniciativa e contribuir para a efetiva reabertura do
Teatro Municipal de Macaé.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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