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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor chefe do poder executivo Municipal, solicitando à Secretaria
Municipal de Ciência e Tecnologia, que forneçam a esta Casa Legislativa a relação
detalhada dos equipamentos e espaços públicos que disponibilizam acesso gratuito à
internet e computadores para a população idosa no município.
Para fins de fiscalização e orientação à população, requerem-se as seguintes
informações:
1. Relação nominal e endereço de todos os equipamentos públicos (ex: Lan
Houses Públicas, Centros de Convivência, Casas do Idoso, Bibliotecas e Praças
com Wi-Fi livre) que possuem infraestrutura de conectividade à disposição dos
idosos.
2. Em cada local mencionado, informar a quantidade de computadores
destinados ao uso público e se existe rede Wi-Fi aberta para uso em
dispositivos pessoais (smartphones/tablets).
3. Informar se nestes locais existem monitores, estagiários ou servidores
capacitados para auxiliar os idosos no acesso à rede e na realização de serviços
digitais (como agendamentos e consultas).
4. Detalhar os dias e horários em que esses equipamentos estão abertos ao
público.
5. Identificar quais destes pontos de acesso estão localizados nos distritos da
Serra de Macaé, visando aferir a descentralização do serviço.
Justificativa:
A presente proposição justifica-se pela necessidade de garantir que a infraestrutura
tecnológica do município seja, de facto, acessível àqueles que mais necessitam de
suporte para a inclusão digital: os nossos idosos. De nada adianta promover cursos de
alfabetização digital se o cidadão não dispõe de um local adequado, seguro e gratuito
para praticar e utilizar as ferramentas aprendidas.
Muitos idosos em Macaé possuem dispositivos móveis, mas dependem de redes
públicas de qualidade para aceder a serviços essenciais do governo, realizar
videochamadas com familiares ou simplesmente exercer o seu direito à informação.
Além disso, muitos não possuem computadores em casa, dependendo exclusivamente
dos equipamentos municipais.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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