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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor chefe do poder executivo Municipal, solicitando que, por meio
da Agência (Vigilância Sanitária) e do órgão regulador competente, sejam fornecidos a
esta Casa Legislativa os laudos técnicos de potabilidade e análises físico-químicas e
bacteriológicas da água fornecida à rede de abastecimento do bairro Nova Holanda.
Em específico, requer-se o envio das seguintes informações:
1. Laudos de Análise Recentes: Cópia dos laudos técnicos das coletas realizadas
nos últimos 90 (noventa) dias em diferentes pontos da rede de abastecimento
do bairro Nova Holanda.
2. Parâmetros de Qualidade: Informar se os níveis de turbidez, cor, pH, cloro
residual livre e a presença de coliformes totais e termotolerantes estão em
conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021 (ou norma vigente que
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano).
3. Periodicidade da Fiscalização: Informar qual a frequência com que a Vigilância
Sanitária Municipal realiza a coleta e análise da água especificamente nesta
localidade.
4. Plano de Intervenção: Caso os laudos apontem inconformidades, quais medidas
corretivas foram exigidas da concessionária responsável pelo abastecimento e
qual o prazo para a normalização do serviço.
Justificativa:
A presente proposição se justifica pela essencialidade do acesso à água potável
de qualidade como um direito fundamental e um pilar da saúde pública. O
abastecimento de água que não atende aos padrões de potabilidade é um vetor direto
para a propagação de doenças de veiculação hídrica, afetando especialmente crianças,
idosos e pessoas com o sistema imunológico fragilizado.
Moradores do bairro Nova Holanda têm relatado preocupações frequentes quanto à
coloração, odor e presença de resíduos na água que chega às suas residências. Em uma
comunidade com alta densidade populacional, qualquer falha no controle de
qualidade pode resultar em um surto epidemiológico grave, onerando ainda mais o
sistema municipal de saúde.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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