materia nº 9/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER 
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração 
Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à construção de 
um Polo de Cultura no bairro Lagomar, no Município de Macaé. Ressalta-se que este mandato 
destinou recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por meio de 
emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir financeiramente para a viabilização da 
construção do referido Polo de Cultura, reforçando o compromisso com a concretização dessa política 
pública.
Requer-se informar, objetivamente:
I – se já existe processo administrativo, estudo técnico, projeto básico ou anteprojeto em andamento 
para a construção de um Polo de Cultura no bairro Lagomar;
II – em caso positivo, em que fase se encontra o referido processo e quais os órgãos municipais 
envolvidos;
III – se há previsão orçamentária e cronograma estimado para a execução da obra;
IV – se os recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais), destinados à construção desse equipamento cultural, já foram 
vinculados ou programados para essa finalidade;
V – caso não exista processo em andamento, se há previsão de abertura de estudos ou procedimentos 
administrativos para viabilizar a construção do Polo de Cultura no referido bairro.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações acerca da existência de estudos, 
projetos ou processos administrativos relacionados à construção de um Polo de Cultura no bairro 
Lagomar, equipamento público de grande relevância para o fortalecimento das políticas culturais e 
para a promoção da inclusão social no Município de Macaé.
O bairro Lagomar figura entre os mais populosos do Município e apresenta demanda histórica 
por equipamentos públicos voltados à cultura, à formação artística e ao fomento de atividades culturais 
descentralizadas.
Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir 
financeiramente para a viabilização da construção do referido Polo de Cultura, reforçando o 
compromisso com a concretização dessa política pública.
Nesse sentido, o acompanhamento das ações do Poder Executivo e da aplicação dos recursos 
públicos constitui atribuição constitucional do Poder Legislativo, especialmente quando se trata de 
investimentos destinados à implantação de equipamentos públicos de interesse coletivo.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas, de modo a 
permitir o adequado acompanhamento desta iniciativa e a contribuição do Poder Legislativo para o 
planejamento e execução das políticas públicas culturais no Município.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora