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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal
competente e ao PROCON Macaé, informações sobre as estratégias, campanhas e
ações educativas voltadas à proteção dos idosos contra golpes e fraudes no ambiente
digital e por meios telefônicos.
Para o devido acompanhamento desta Casa, solicitamos os seguintes dados:
1. Quais campanhas específicas de conscientização sobre segurança digital e
financeira para a terceira idade foram realizadas nos últimos 12 meses?
2. Existe algum protocolo de cooperação ou canal direto entre o município e a
Delegacia de Polícia (ou órgãos especializados em crimes cibernéticos) para
orientar idosos vítimas de golpes?
3. Qual o número de atendimentos registrados pelo PROCON Macaé no último
ano envolvendo idosos vítimas de fraudes bancárias ou contratações de
serviços não solicitados via meios digitais?
4. O município oferece algum tipo de suporte jurídico ou psicológico para idosos
que sofreram grandes perdas financeiras em decorrência desses crimes?
Justificativa:
A presente proposição se justifica pelo alarmante crescimento de crimes
cibernéticos e estelionatos financeiros que têm como alvo preferencial a população
idosa. Iniciamos 2026 com um cenário onde a digitalização dos serviços bancários e
governamentais avançou rapidamente, mas a segurança e o letramento digital deste
público não acompanharam o mesmo ritmo.
Muitos idosos em Macaé, ao buscarem maior autonomia digital, acabam sendo vítimas
de criminosos altamente especializados que utilizam técnicas de engenharia social
para subtrair economias de uma vida inteira, gerando não apenas prejuízos
financeiros, mas graves danos à saúde mental e física da vítima.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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