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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à mesa diretora que encaminhe correspondência ao
excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal, solicitando à secretaria
municipal de infraestrutura, à secretaria municipal de saneamento e à brk ambiental
que apresentem a esta casa legislativa um relatório detalhado sobre a cobertura de
saneamento básico no município.
Para fins de transparência e planejamento urbano, requeremos os seguintes dados:
1. Relação nominal de todos os bairros, loteamentos e localidades (incluindo
distritos da Serra) que ainda não possuem rede de esgotamento sanitário e/ou
rede de abastecimento de água potável.
2. Qual o percentual atual de cobertura de saneamento básico (água e esgoto) em
todo o território municipal, segregando os dados por regiões (Sede, Aeroporto,
Barra, Cavaleiros e Região Serrana).
3. Existe um cronograma de obras previsto para o biênio 2026-2027 para levar
saneamento às áreas hoje desassistidas? Se sim, quais bairros serão
contemplados no próximo ano?
4. Levantamento das áreas com ausência de rede de drenagem de águas pluviais,
visando a prevenção de alagamentos e o controle de doenças de veiculação
hídrica.
Justificativa:
A presente proposição se justifica pela necessidade urgente de universalizar o
acesso ao saneamento básico em Macaé. Iniciamos o ano de 2026 com o desafio de
conciliar o crescimento urbano acelerado com a infraestrutura necessária para garantir
dignidade à população.
A ausência de saneamento básico é, comprovadamente, um dos maiores gargalos da
saúde pública. Para cada real investido em saneamento, economiza-se
significativamente em atendimentos na rede hospitalar (HPM e UPAs), uma vez que o
tratamento de esgoto e a oferta de água potável previnem inúmeras doenças
parasitárias e infecciosas.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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