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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública
acerca dos programas existentes, ações ou políticas voltadas à promoção da educação inclusiva na rede
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações que permitam avaliar o alcance e a
efetividade das políticas de educação inclusiva no Município. O acesso a esses dados subsidia o
trabalho fiscalizatório do Poder Legislativo e contribui para o aprimoramento das ações voltadas à
garantia do direito à educação para todos.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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