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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, o envio
a esta Casa Legislativa de informações detalhadas sobre a capacidade instalada e a taxa
de ocupação da Rede de Acolhimento Municipal.
Com o objetivo de subsidiar o acompanhamento, a fiscalização e o planejamento das
políticas públicas de assistência social, requer-se que o órgão informe, de forma clara e
atualizada, os seguintes dados:
1. O número total de vagas atualmente disponíveis na Rede de Acolhimento
Municipal, discriminadas por unidade, tipologia do serviço e público atendido;
2. Os critérios de acesso utilizados para ingresso nos serviços de acolhimento
institucional;
3. A taxa média de ocupação das vagas em cada unidade, considerando o período
mais recente disponível;
4. O tempo médio de permanência dos usuários nos serviços de acolhimento;
5. A existência de lista de espera para acesso às vagas e, em caso positivo, o número
estimado de pessoas atualmente não atendidas por insuficiência de vagas.
Justificativa:
A presente proposição se justifica pela necessidade de compreender, de forma
objetiva e transparente, a real capacidade de resposta da Rede de Acolhimento
Municipal frente às demandas sociais existentes no Município de Macaé.
Quando o número de vagas disponíveis é insuficiente ou quando os critérios e fluxos de
acesso são excessivamente restritivos, a tendência é o aumento da permanência de
pessoas em situação de rua ou em condições de extrema vulnerabilidade social. A
ausência de dados sistematizados dificulta o diagnóstico dos gargalos da política pública
e compromete a adoção de medidas eficazes para superação dessas fragilidades.
Nesse sentido, o acesso a informações como capacidade instalada, taxa de ocupação,
tempo médio de permanência e eventual lista de espera é essencial para uma análise
qualificada da política de acolhimento, permitindo avaliar se os serviços estão
cumprindo sua função de proteção social e de promoção da dignidade humana.
Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
Elaboração: R.O
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