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PROJETO DE LEI Nº ________/2026
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO
LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE
CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Art. 1º - Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, bairro
Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:
1- RUA FRANCISCO MAGALDI – Antiga Rua 40 A - Que se inicia na Rua 36 – Lote 10 da Quadra
41 e Lote 09 da Quadra 42 e terminando na confluência da Rua Luís Carlos Nogueira – Lote 13 da
Quadra 39 e Lote 12 da Quadra 41 e Rua Professora Sônia Maria Santos – Lote 13 da Quadra 39.
2- RUA PROFESSORA SÔNIA MARIA SANTOS - Antiga Rua 40 B - Que se inicia na Rua Luís
Carlos Nogueira - Lote 13 da Quadra 39 e Lote 04 da Quadra 42 e terminando na Rua Pedro Paulo
de Noronha - Lote 01 da Quadra 44 e Lote 22 da Quadra 39.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
________________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro já existente no Loteamento Vista
do Atlântico – Bairro Ajuda de Cima, considerando o Ofício de nº 01850/2025, em anexo, expedido pela
Secretaria Municipal de Fazenda/Comissão de Logradouro de Macaé.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
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