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PROJETO DE LEI Nº ________/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAIS DO MERCADO
MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica o Cais situado à Rua Compositor Benedito Lacerda, atrás do Mercado Municipal de
Peixes, denominado de Braz Dutra de Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2026.
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Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
JUSTIFICATIVA:
In memoriam
Braz Dutra de Lima, macaense nato, filho de macaenses, nascido e criado, e com toda a sua trajetória
de vida na Rua Compositor Benedito Lacerda, atrás do Mercado Municipal de Peixes, na Pororoca.
Com treze anos de idade, ainda muito jovem, tornou-se pescador. Casou-se com Maria Luiza Vieira de
Lima, tiveram três filhos: Jean Vieira de Lima; Ivan Vieira de Lima e Marlon Vieira de Lima, avô de
sete netos. Numa relação de cinquenta anos de casados.
Em toda a sua trajetória viveu da pesca e do mar, sustentando a sua família e formando os três filhos
na faculdade de direito.
O seu dia a dia como jovem, o seu trabalho como pescador, e sua rotina na atividade marítima e como
aposentado foram no Cais do Mercado Municipal de Peixes de Macaé e no próprio Mercado de Peixes,
durante os seus 77 anos.
Esposa e filhos continuarão com o seu legado. Manterão vivos e honrarão os seus ensinamentos;
valores; reputação; tradições; negócios e influência que o Pai deixou.
Nasceu em 18/12/1948
Faleceu em 07/01/2026
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
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