materia nº 3/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________/2026
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “MEDALHA DR. 
EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA 
AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA CARINE LIMA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 Art. 1º Fica concedida a “Medalha Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da 
Silva de Honra ao Mérito na Saúde” a Sra Carine Lima e dá outras providências.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do 
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2026.
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TICO JARDIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Carine Lima é técnica de enfermagem há 20 anos, tecnóloga em Gestão de 
Pessoas, Diretora Administrativa do Hospital da Serra há 5 anos.
Fazendo uma gestão humanizada, acolhedora, sempre atenta às necessidades 
da unidade, dos servidores e claro, dos pacientes.
Ainda tem muito o que melhorar, mas os avanços são claros e o HPMS virou 
referência para a população da serra e de Macaé.