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materia nº 24/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaREQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Exmº. Welberth Rezende, solicitando informações sobre a viabilidade técnica para a realização de um convênio entre o Município de Macaé e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando a implantação de um destacamento do Corpo de Bombeiros na Região Serrana do Município.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Resposta Anexada — —
2026-03-04 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2026-03-04 Proposição Aprovada — —
2026-03-03 Proposição Lida no Expediente — —
2026-01-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T11:06:33.255238-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
REQUERIMENTO Nº ____/2026.
 O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder 
Executivo Exmº. Welberth Rezende, solicitando informações sobre a viabilidade técnica 
para a realização de um convênio entre o Município de Macaé e o Governo do Estado 
do Rio de Janeiro, visando a implantação de um destacamento do Corpo de Bombeiros 
na Região Serrana do Município.
Justificativa: A Região Serrana do município apresenta características geográficas que 
dificultam o acesso rápido aos serviços de emergência, especialmente em situações de 
incêndios, desastres naturais, acidentes e ocorrências que demandam resposta 
imediata. A implantação de um destacamento do Corpo de Bombeiros, por meio de 
convênio com o município de Macaé, contribuirá significativamente para a redução do 
tempo de atendimento, a preservação de vidas, a proteção do patrimônio e o aumento 
da segurança da população local. Assim, torna-se necessário obter informações quanto 
à viabilidade técnica da implantação, visando o planejamento de políticas públicas 
eficazes para a região.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
VEREADOR: PAULISTA
(Documento assinado eletronicamente)

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