ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE
FRUTOS DO MAR NO MUNICÍPIO DE
MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, aprova, e o Senhor Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Festival Municipal de Frutos do Mar de Macaé, a ser
realizado anualmente, com o objetivo de valorizar a gastronomia local,
fomentar o turismo, incentivar a economia criativa e promover a cultura
tradicional caiçara e pesqueira do município.
Art. 2º O Festival será realizado preferencialmente no mês de setembro,
podendo ter sua data definida e regulamentada anualmente pelo Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e/ou Secretaria de
Cultura.
Art. 3º O Festival contará com a participação de:
I – restaurantes, bares, quiosques e empreendedores locais da gastronomia;
II – comunidades pesqueiras e marisqueiras do município;
III – artesãos, músicos, artistas e produtores culturais locais;
IV – instituições de ensino, pesquisa e turismo ligadas à cultura e ao meio
ambiente;
V – demais interessados em promover produtos relacionados à temática do
mar e da economia local.
Art. 4º A programação do Festival poderá incluir:
I – feiras gastronômicas com pratos típicos à base de frutos do mar;
II – apresentações culturais e musicais regionais;
III – oficinas e palestras sobre culinária, pesca artesanal, sustentabilidade
marinha e turismo;
IV – concursos culinários e premiações;
V – exposições e atividades de educação ambiental relacionadas ao litoral
macaense.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Art. 5º O Festival poderá contar com parcerias público-privadas e apoio de
entidades civis, associações, cooperativas, universidades e empresas do
setor.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60
(sessenta) dias, definindo os órgãos responsáveis pela organização, apoio
logístico e execução do evento.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edson Chiquini
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O município de Macaé possui uma forte identidade ligada ao mar, com rica
tradição pesqueira e uma gastronomia reconhecida, baseada em frutos do
mar e ingredientes regionais. A criação do Festival Municipal de Frutos do
Mar tem como objetivo valorizar essa cultura, fortalecer a economia local e
consolidar Macaé como referência no calendário gastronômico e turístico do
estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa visa promover os pequenos produtores, pescadores artesanais,
marisqueiras, cozinheiros e empreendedores locais, incentivando a economia
criativa e o turismo sustentável. Além disso, o festival poderá impulsionar a
geração de emprego e renda, especialmente em áreas como alimentação,
artesanato, cultura, hotelaria e comércio.
O evento também será uma oportunidade de divulgar a história e os saberes
tradicionais das comunidades costeiras, integrando gastronomia, cultura
popular e educação ambiental. Macaé tem potencial para sediar um festival
de grande porte, que una lazer, cultura e valorização da identidade local.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
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Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa
para a aprovação deste Projeto de Lei, por sua relevância cultural, econômica
e social para o nosso município.
Sala de Sessões, 08 de outubro 2025.
Edson Chiquini
Vereador-Autor