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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui o programa “ Oficina do
Som Musical” no município de
Macaé e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ decreta:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Macaé, o programa
“Oficina do Som Musical”, com a finalidade de promover o ensino
gratuito de música a crianças, adolescentes, jovens e adultos
como ferramenta de educação, inclusão social, desenvolvimento
cultural e geração de oportunidades.
Art. 2º O programa será desenvolvido por meio de oficina
presencial ou virtual, abrangendo:
I – iniciação musical (teoria e prática);
II – Ensino de instrumentos musicais diversos (como teclado,
violão, percussão, sopro e etc);
III – canto coral e técnica vocal;
IV – produção musical e gravação de áudio;
V- história da música e cultura popular brasileira;
VI – montagem de bandas e grupos musicais;
VII – participação em eventos culturais, feira e festivais.
Art. 3º As oficinas poderão ser realizados:
I – em escolas públicas, centros culturais e espações
comunitários;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
II – em parceria em entidades do terceiro setor, coletivos culturais
e associações musicais;
III – com apoio de universidades, artistas locais e instituições
públicas e privadas.
Art. 5º Fica o poder executivo a firmar;
I – firmar convênios com entidades públicas e privadas para
execução do programa;
II – designar professores, servidores e instrutores musicais para a
atuação nas oficinas;
III – criar um banco de instrumentos musicais para empréstimos
gratuitos aos alunos participantes.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias podendo ser
suplementadas se necessário.
I – crianças partir de 8 (oito) anos de idade;
II – adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social
III – adultos da comunidade em geral, preferencialmente
beneficiários de programas sociais.
Parágrafo único – Será garantido percentual mínimo para pessoas
com deficiência, pessoas negras, indígenas e da zona rural.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação
Art. 8 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Sala de sessões, 02 de setembro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
A música é uma poderosa ferramenta de transformação
social, capaz de ampliar horizontes culturais, promover
autoestima, desenvolver habilidades cognitivas e proporcionai
alternativa de vida, especialmente a crianças e jovens em situação
de risco.
A criação da “Oficina do Som Musical” em Macaé busca
democratizar o acesso à cultura, fomentar talentos a crianças e
fortalecer políticas públicas de inclusão e cidadania.
Sala de sessões, 02 de setembro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador-Autor
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