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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por
meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade,
institua o Cadastro Municipal de Doadores e Projetos Sociais de Amparo à População em
Situação de Rua.
O objetivo é criar um banco de dados unificado que identifique, organize e integre pessoas
físicas, empresas, grupos religiosos, ONGs e coletivos independentes que realizam ações
voluntárias, doações de alimentos, roupas ou serviços voltados ao público em situação de rua
em Macaé.
Justificativa:
A presente Indicação justifica-se pela necessidade de organizar e potencializar a rede de
solidariedade existente em nosso município. Atualmente, Macaé conta com diversos grupos e
cidadãos que, movidos pelo espírito público, realizam ações de auxílio à população em situação
de rua. No entanto, a falta de uma coordenação centralizada e de um cadastro oficial gera
desafios que podem ser superados com esta medida.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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