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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por
meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em conjunto com as Secretarias de
Saúde e de Ordem Pública, institua o Programa Municipal Direção Consciente: Macaé pela
Vida.
O programa tem como objetivo central a prevenção de acidentes de trânsito relacionados ao
consumo de álcool, através de um conjunto de ações integradas de fiscalização, educação de
trânsito, campanhas de conscientização e parcerias com o setor de entretenimento e
gastronomia do município.
Justificativa:
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade de reduzir as estatísticas de acidentes,
feridos e óbitos no trânsito de Macaé causados pela combinação letal de álcool e direção. Apesar
da legislação federal (Lei Seca) ser rigorosa, a cultura da impunidade e a falta de consciência
individual ainda representam um desafio constante para a segurança viária.
A criação de um programa municipal específico permitirá uma atuação focada na realidade local
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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