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materia nº 5/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE, INSTITUA O PROGRAMA PERMANENTE DE ALFABETIZAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL PARA A TERCEIRA IDADE. O PROGRAMA DEVE CONSISTIR NA OFERTA REGULAR DE CURSOS, OFICINAS E SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL PARA IDOSOS, FOCANDO NO USO DE SMARTPHONES, COMPUTADORES, NAVEGAÇÃO SEGURA NA INTERNET, REDES SOCIAIS E, PRIORITARIAMENTE, NO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS E APLICATIVOS DE SAÚDE, BANCÁRIOS E DE TRANSPORTES.
native_id31049

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Resposta Anexada — oficio 4323/2026
2026-03-28 Resposta Anexada — oficio 2734/2026
2026-03-09 Resposta Anexada — oficio 1823/2026
2026-02-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 164/2026
2026-02-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2026-02-13 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais INDICA ao excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal que, por 
meio da secretaria municipal de ciência e tecnologia, em parceria com a secretaria municipal 
de desenvolvimento social, direitos humanos e acessibilidade, institua o programa 
permanente de alfabetização e inclusão digital para a terceira idade.
o programa deve consistir na oferta regular de cursos, oficinas e suporte técnico presencial 
para idosos, focando no uso de smartphones, computadores, navegação segura na internet, 
redes sociais e, prioritariamente, no acesso a serviços públicos digitais e aplicativos de saúde,
bancários e de transportes.
Justificativa:
 A presente Indicação justifica-se pela necessidade urgente de combater a exclusão digital que 
afeta a população idosa de Macaé. Com a digitalização acelerada de serviços essenciais — desde o 
agendamento de consultas no SUS até o uso de aplicativos bancários e de transporte — o domínio 
das ferramentas digitais tornou-se uma condição para o exercício da cidadania e para a 
manutenção da autonomia na terceira idade.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
 
Elaborado Por: R.O

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