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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais indica ao excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal que, por
meio de reforma administrativa, proceda à criação e implantação da secretaria municipal de
políticas para a terceira idade.
a nova pasta terá como missão central o planejamento, a coordenação e a execução de
políticas públicas integradas voltadas exclusivamente à população idosa de macaé, garantindo
a aplicação efetiva do estatuto do idoso e a promoção do envelhecimento ativo e digno.
Justificativa:
A presente Indicação justifica-se pela transição demográfica que Macaé, assim como o restante
do país, atravessa. O aumento significativo da expectativa de vida exige que o Poder Público eleve
o patamar das políticas para os idosos, saindo de uma estrutura de subsecretaria ou coordenação
para uma Secretaria com autonomia administrativa e orçamentária própria.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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