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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
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INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
necessidade de reiterar a realização de mutirão de limpeza urbana no bairro Fronteira,
abrangendo todas as Ruas, com foco nas seguintes ações:
I – Coleta extraordinária de resíduos sólidos urbanos, especialmente em pontos críticos
de descarte irregular e acúmulo de lixo;
II – Limpeza e desobstrução de bueiros e ralos, visando garantir o adequado escoamento
das águas pluviais;
III – Desassoreamento e limpeza de canaletas, com o objetivo de assegurar a eficiência
do sistema de drenagem urbana;
IV – Desentupimento de trechos da rede de esgoto, prevenindo o retorno de efluentes,
mau cheiro e a proliferação de vetores transmissores de doenças.
Justificativa:
A presente Indicação reiterada fundamenta-se na persistência das demandas
apresentadas pela comunidade do bairro Nova Holanda, especialmente nas Ruas 1 a
10, onde ainda se verificam problemas recorrentes relacionados ao acúmulo de
resíduos sólidos, obstrução de dispositivos de drenagem urbana e falhas pontuais no
escoamento das redes de águas pluviais e esgoto.
Tais condições comprometem diretamente a qualidade de vida dos moradores,
ampliam os riscos de alagamentos, favorecem a proliferação de vetores de doenças,
além de impactarem negativamente o meio ambiente urbano e a segurança sanitária
da população.
A realização de um mutirão de limpeza urbana, de forma integrada e concentrada,
representa uma medida eficaz de prevenção em saúde pública, mitigação de riscos
ambientais e promoção do bem-estar coletivo, além de atender a reiteradas
solicitações dos moradores da localidade.
Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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