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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
necessidade de que seja realizada ação de Combate e controle de zoonoses no bairro
Fronteira, por meio do órgão competente do Poder Executivo, abrangendo, entre outras
medidas:
I – Vistorias técnicas e sanitárias nas vias públicas e áreas com maior incidência de
vetores;
II – Ações de combate e prevenção a animais transmissores de doenças, como roedores,
insetos e outros vetores;
III – Orientação e conscientização da população sobre práticas preventivas, manejo
adequado de resíduos e cuidados com animais;
IV – Monitoramento epidemiológico, com identificação de focos e adoção de medidas
corretivas, conforme protocolos de saúde pública.
Justificativa:
A presente Indicação tem por finalidade atender às demandas da população do bairro
Nova Holanda, onde moradores relatam a presença recorrente de vetores
transmissores de zoonoses, como roedores e insetos, situação que representa risco
à saúde pública e à segurança sanitária da comunidade.
A ausência ou insuficiência de ações sistemáticas de controle de zoonoses favorece a
disseminação de doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres
humanos, impactando especialmente crianças, idosos e pessoas em situação de
maior vulnerabilidade.
A realização de ações preventivas e educativas, aliadas ao monitoramento sanitário
contínuo, é fundamental para reduzir riscos epidemiológicos, prevenir surtos de
doenças, promover um ambiente urbano mais saudável e garantir melhor qualidade
de vida aos moradores.
Destaca-se que o controle de zoonoses integra as competências do Município no
âmbito da saúde pública e da vigilância sanitária, sendo uma medida essencial e
estratégica para a proteção coletiva e para o fortalecimento das políticas públicas de
prevenção.
Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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