materia nº 19/2026

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
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INDICAÇÃO __ 2025
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA, de forma reiterada, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que, por meio do órgão competente da Administração Municipal, sejam adotadas as 
providências necessárias para a pavimentação e urbanização do passeio público, bem 
como a implantação de guarda-corpo de proteção e de iluminação pública, ao longo 
de trecho da Rua Caetano Corrêa Reis, na margem do Canal Campos–Macaé, 
compreendido entre a ponte de acesso à Rua Medeiros, no bairro Nova Holanda, e a 
esquina com a Rua Expedicionário Roberto Pereira da Silva, no bairro Barra de Macaé.
Justificativa:
A presente Indicação, ora reiterada em razão da não execução da solicitação 
anteriormente apresentada em 2025, fundamenta-se na necessidade urgente de 
garantir segurança, acessibilidade e mobilidade urbana aos pedestres que utilizam 
diariamente o referido trecho da Rua Caetano Corrêa Reis.
Trata-se de uma área com intenso fluxo de estudantes, incluindo crianças e 
adolescentes, que transitam cotidianamente pelo local para acesso às unidades 
escolares da região, sem a existência de passeio público adequado, sem proteção 
física em relação ao canal e com deficiência de iluminação, o que expõe os usuários 
a riscos iminentes de acidentes e quedas.
Além disso, o trecho apresenta, de forma recorrente, acúmulo de mato e resíduos 
sólidos, agravando as condições de insegurança e insalubridade. Soma-se a isso o 
tráfego frequente de veículos em velocidade elevada, em via que, na prática, acaba 
sendo compartilhada de forma forçada por pedestres, diante da inexistência de 
alternativa segura de circulação.
A implantação de pavimentação adequada do passeio público, associada à instalação 
de guarda-corpo ao longo da margem do canal e à melhoria da iluminação pública, 
constitui medida essencial de prevenção de acidentes, proteção à vida, promoção da 
acessibilidade e qualificação do espaço urbano, atendendo aos princípios da 
segurança viária e da dignidade da pessoa humana.
Diante da relevância social da demanda e da persistência dos riscos existentes, faz￾se necessária a reanálise e execução da presente Indicação, em atendimento às 
legítimas reivindicações da população local e em especial à proteção de estudantes 
e pedestres que utilizam diariamente o referido trecho.
Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O