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materia nº 97/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 97 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para implantação ou ampliação de equipes multidisciplinares de apoio à educação inclusiva nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com foco no atendimento a alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 526/2026
2026-03-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2026-02-13 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da 
administração, que seja realizado estudo para implantação ou ampliação de equipes multidisciplinares de 
apoio à educação inclusiva nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com foco no atendimento a 
alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 
TDAH.
Justificativa:
 A educação inclusiva exige, além do acesso à escola, condições efetivas de permanência, 
aprendizagem e desenvolvimento integral dos alunos, especialmente daqueles que apresentam necessidades 
educacionais específicas. 
A presença de equipes multidisciplinares constitui importante instrumento de apoio às unidades 
escolares, aos professores e às famílias, contribuindo para intervenções pedagógicas adequadas e estratégias 
individualizadas de aprendizagem. 
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
 

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