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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações se
existe estudo, análise técnica ou tratativas em andamento visando à adesão do Município de Macaé ao
Programa Federal “Agora Tem Especialistas”, coordenado pelo Ministério da Saúde, que tem como
principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde - SUS e
ampliar o acesso à saúde de qualidade e em tempo oportuno para todos os brasileiros.
Requer-se inda informar, objetivamente:
1. Em caso afirmativo, em que fase se encontram tais estudos e quais órgãos municipais estão envolvidos;
2. Se o Município avalia a possibilidade de atendimento de pacientes do SUS em unidades de saúde privadas
sediadas em Macaé, por meio de contratualização ou outros instrumentos previstos no referido programa;
3. Se há levantamento da demanda reprimida por atendimentos especializados e se esses dados estão sendo
utilizados para subsidiar eventual adesão ao programa;
4. Caso não exista estudo até o momento, se há previsão para sua realização.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca da eventual adesão do
Município de Macaé ao Programa Federal “Agora Tem Especialistas”, iniciativa do Ministério da
Saúde que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados no
Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a existência de demanda reprimida na Atenção Especializada e a presença de
rede privada de saúde instalada no Município, a adesão ao programa pode representar alternativa
relevante para ampliar o acesso da população macaense aos serviços de saúde, nos termos da
legislação vigente.
A proposição insere-se no exercício regular da função fiscalizatória do Poder Legislativo,
contribuindo para a transparência, o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde
no Município.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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