materia nº 32/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER 
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração 
Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à construção de 
uma quadra poliesportiva coberta na Cidade Universitária do Município, considerando que a Secretaria 
Municipal de Obras já obteve a licença Municipal de Instalação para construção dos Blocos E e F no 
campus supramencionado.
Requer-se informar, objetivamente:
I – se já existe processo administrativo, estudo técnico, projeto básico ou anteprojeto em andamento 
para a construção da quadra;
II – em caso positivo, em que fase se encontra o referido processo e quais os órgãos municipais 
envolvidos;
III – se há previsão orçamentária e cronograma estimado para a execução da obra;
IV – caso não exista processo em andamento, se há previsão de abertura de estudos ou procedimentos 
administrativos para viabilizar a construção da quadra .
JUSTIFICATIVA
A Cidade Universitária do Município constitui um importante polo de formação acadêmica, 
científica e tecnológica, concentrando expressivo número de estudantes, professores, pesquisadores e 
servidores. Nesse contexto, a existência de equipamentos públicos adequados de esporte e lazer é 
essencial para a promoção da qualidade de vida, da saúde, da integração social e do desenvolvimento 
integral da comunidade acadêmica. 
 A implantação de uma quadra poliesportiva coberta no referido campus representa um 
investimento estratégico, pois possibilita a prática regular de atividades físicas, a realização de eventos 
esportivos, culturais e educacionais, bem como ações de extensão universitária abertas à população, 
fortalecendo a relação entre a universidade e o Município. 
 Ressalte-se que a Secretaria Municipal de Obras já obteve a Licença Municipal de Instalação 
para a construção dos Blocos E e F na Cidade Universitária, o que demonstra que a área encontra-se 
em processo de expansão e desenvolvimento de sua infraestrutura física. Diante desse cenário, torna-se 
pertinente verificar se há estudos, projetos ou processos administrativos em andamento que 
contemplem também a construção de uma quadra poliesportiva coberta, de modo a garantir um 
planejamento integrado e racional das intervenções no campus.
 Portanto, o presente Requerimento tem por finalidade obter informações oficiais do Poder 
Executivo, permitindo ao Legislativo acompanhar o planejamento das políticas públicas, contribuir 
com sugestões e avaliar a necessidade de futuras proposições legislativas ou indicações que atendam 
ao interesse público local.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora