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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2026.
Vereador-autor: Alan Mansur
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADANIA MACAENSE À DRA. MARCIA DE
OLIVEIRA PACHECO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania à Dra. Marcia de Oliveira
Pacheco.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor,
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2026.
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
Marcia de Oliveira Pacheco, nascida no Rio de Janeiro, é promotora de
Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé desde 2014.
Reconhecida por sua dedicação à defesa dos direitos coletivos, atua
também como coordenadora do CRAAI de Macaé desde 2021, contribuindo para o
fortalecimento das políticas de atendimento e proteção a infância e juventude.
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