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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
administração, que seja realizado estudo para fortalecimento do atendimento à população em situação de rua,
com aprimoramento das ações de abordagem social, encaminhamento para serviços, acesso a higiene,
documentação civil, alimentação e encaminhamentos para saúde e trabalho, nos termos das diretrizes do
SUAS.
Justificativa:
A população em situação de rua exige respostas intersetoriais e contínuas. O reforço da abordagem
social e dos serviços de referência reduz riscos, violações de direitos e agravos em saúde, além de apoiar
processos de saída das ruas. A Indicação propõe estudo e diretrizes gerais, sem impor modelo específico,
respeitando a competência do Executivo.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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