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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
administração, que seja realizado estudo para instituição de diretrizes municipais de orientação e apoio às
famílias de pessoas com deficiência, com articulação entre saúde, educação e assistência social, incluindo:
atendimento socioassistencial, encaminhamentos, orientações sobre direitos e serviços, e ações de
acolhimento às famílias cuidadoras.
Justificativa:
Famílias cuidadoras frequentemente enfrentam sobrecarga emocional, financeira e de tempo, além de
dificuldades de acesso à rede de serviços. Diretrizes integradas de orientação e apoio ajudam a reduzir
desassistência, facilitam encaminhamentos e fortalecem o cuidado no território. A proposta é de natureza
programática/diretriz, cabendo ao Executivo definir implementação conforme realidade local.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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