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INDICAÇÃO Nº ____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, que seja implantado, através de parceria com a empresa de transporte público coletivo no município, uma carteirinha de identificação do idoso (65 anos ou mais) a ser utilizada nos validadores para liberação das roletas dos ônibus.
JUSTIFICATIVA
O público 65 anos ou mais já possuem o direito de gratuidade garantida no transporte coletivo, por força de lei federal, que através de apresentação de documento oficial com foto, com a devida conferência pelo motorista, bem como o embarque pela porta traseira do veículo.
A presente medida visa evitar a necessidade de apresentação de documento oficial com foto, proporcionando maior praticidade e agilidade no embarque, além de possibilitar melhor controle estatístico, para os idosos de 65 anos ou mais residentes no município de Macaé.
Atualmente, os idosos abaixo de 65 anos já possuem o passe social e, consequentemente, já possuem maior agilidade no embarque.
A nova carteirinha deverá ser confeccionada e controlada pela empresa de transporte público municipal, seja ela contratada ou própria.
A apresentação na forma de embarque será facultativa, podendo o idoso utilizar a carteirinha ou o documento oficial com foto.
Sala de Sessões, 06 de janeiro de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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