ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
necessidade de ampliar e fortalecer o PROJETO ESCOLINHA DE TRÂNSITO,
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, de forma a alcançar
todas as unidades escolares da rede pública municipal, bem como estimular parcerias
com a rede privada de ensino, incorporando o uso de tecnologias educacionais para
ampliar o alcance das ações e reduzir custos operacionais.
Para tanto, sugere-se, entre outras medidas:
I – Ampliação do Projeto Escolinha de Trânsito para todas as unidades escolares do
Município, contemplando educação infantil e ensino fundamental;
II – Estabelecimento de parcerias institucionais com escolas da rede privada, ampliando
o impacto social da política pública;
III – Criação de canal online oficial do Projeto, com conteúdos educativos digitais (vídeos,
jogos interativos, animações e materiais pedagógicos);
IV – Utilização de ferramentas tecnológicas e plataformas digitais, permitindo maior
alcance, replicabilidade das ações e otimização de recursos públicos;
V – Padronização dos conteúdos pedagógicos da Escolinha de Trânsito, abordando
temas como segurança viária, comportamento seguro, cidadania, respeito às normas de
trânsito e preservação da vida;
VI – Emissão de certificado simbólico de participação aos alunos atendidos pelo projeto,
como forma de incentivo, reconhecimento e valorização do aprendizado.
https://macae.rj.gov.br/noticias/leitura/noticia/educacao-no-transito-alunos-daeducacao-infantil-recebem-acoes
Justificativa:
A presente Indicação tem como objetivo ampliar e consolidar a política municipal de
educação para o trânsito, a partir do fortalecimento do Projeto Escolinha de Trânsito,
iniciativa já desenvolvida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com
reconhecido potencial educativo e preventivo.
A educação para o trânsito, especialmente na infância, é uma das ferramentas mais
eficazes para a formação de cidadãos conscientes, contribuindo diretamente para a
redução de acidentes, a promoção da segurança viária e a valorização da vida.
Crianças e adolescentes que recebem orientação adequada tornam-se
multiplicadores de boas práticas no trânsito, impactando positivamente suas famílias
e a comunidade em geral.
A ampliação do projeto para todas as unidades escolares do município, bem como
sua extensão à rede privada de ensino, permitirá maior capilaridade das ações,
promovendo equidade no acesso à educação para o trânsito.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
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Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Além disso, o uso de tecnologias digitais e conteúdos online representa uma
estratégia moderna e eficiente, capaz de reduzir custos, garantir continuidade das
ações e alcançar um número maior de estudantes, inclusive em formato
complementar às atividades presenciais.
A criação de um canal online oficial da Escolinha de Trânsito, com conteúdos
educativos padronizados, aliada à emissão de certificados simbólicos, reforça o
caráter pedagógico, motivacional e institucional do projeto, sem geração de despesa
obrigatória ao Município.
Diante do exposto, a ampliação do Projeto Escolinha de Trânsito revela-se medida
estratégica de prevenção, educação, segurança pública e responsabilidade social,
merecendo especial atenção do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O