ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
criação e implementação da ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO ITINERANTE, no âmbito
da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com o objetivo de levar educação teórica
e prática em segurança viária diretamente aos bairros do Município.
A Escola de Trânsito Itinerante deverá funcionar por meio de estrutura móvel, composta
por sala de aula teórica e espaço prático de simulação, permitindo ações educativas
descentralizadas, acessíveis e contínuas junto à população.
Segue sugestões:
I – Implantação de estrutura itinerante, móvel ou modular, apta a ser instalada
temporariamente em bairros, praças, escolas, associações comunitárias e eventos
públicos;
II – Realização de aulas teóricas sobre legislação de trânsito, direção defensiva,
mobilidade urbana, cidadania e respeito à vida;
III – Desenvolvimento de atividades práticas e educativas, com simulações de situações
reais de trânsito, utilizando cones, faixas, placas educativas, bicicletas, minicircuitos ou
outros recursos pedagógicos;
IV – Atendimento a crianças, adolescentes, jovens, motoristas em formação, condutores
habilitados e pedestres, respeitando metodologias adequadas a cada público;
V – Integração da Escola de Trânsito Itinerante com projetos já existentes, como a
Escolinha de Trânsito e a Escola Municipal de Trânsito On-line;
VI – Estímulo a parcerias institucionais com escolas públicas e privadas, entidades
comunitárias, empresas, órgãos de trânsito e instituições de ensino;
VII – Emissão de certificados simbólicos de participação, como forma de incentivo
educativo, sem caráter habilitatório ou punitivo.
Justificativa:
A presente Indicação tem por finalidade ampliar e democratizar o acesso à educação
para o trânsito, por meio da criação da Escola Municipal de Trânsito Itinerante,
iniciativa que leva o conhecimento diretamente às comunidades, especialmente
àquelas com maior vulnerabilidade social e menor acesso a ações educativas
presenciais.
A descentralização das políticas públicas de educação no trânsito é fundamental para
promover inclusão, prevenção e conscientização, permitindo que moradores de
diferentes bairros participem das atividades sem necessidade de deslocamento até
estruturas fixas do Município.
A proposta alia educação teórica e prática, favorecendo maior assimilação do
conteúdo, mudança de comportamento e fortalecimento da cultura de segurança
viária. Crianças, jovens e adultos tornam-se agentes multiplicadores de boas práticas,
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contribuindo para a redução de acidentes e para a melhoria da convivência no espaço
urbano.
A Escola de Trânsito Itinerante apresenta ainda alto impacto social e baixo custo
relativo, podendo ser implementada por meio de estrutura já existente,
reaproveitamento de equipamentos, parcerias institucionais e uso racional de
recursos públicos, sem criação de despesas obrigatórias ou novas estruturas
administrativas.
Além disso, a integração com a Escolinha de Trânsito e com a Escola Municipal de
Trânsito On-line consolida uma política pública contínua e articulada, acompanhando
o cidadão ao longo de sua formação e vida no trânsito.
Diante do exposto, a criação da Escola Municipal de Trânsito Itinerante revela-se
medida estratégica de educação, prevenção, cidadania e proteção à vida, merecendo
especial atenção do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O