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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 001/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ
EXISTENTES, LOCALIZADOS NO
LOTEAMENTO JARDIM CARIOCA II, NO
BAIRRO PARQUE UNIÃO, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas
especificações técnicas, localizados no loteamento Jardim Carioca II, bairro Parque
União, nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados.
I. RUA AMERICANA - Inicia na Rua Firmino Ribeiro, até a Rua São
Carlos.
II. VILA ARARAQUARA - Fica no final da Rua Marinete Gomes Chaves.
III. RUA EMBU DAS ARTES - Inicia na Avenida Indaiatuba, até a Rua
Afrânio Antônio da Costa.
IV. RUA FERRAZ DE VASCONCELOS - Inicia na Rua Afrânio Antônio
da Costa, passando pela Rua José de Alencar Corrêa de Melo.
V. VILA HORTOLÂNDIA - Inicia na Rua Sandra Ferro, ao lado da Rua
Valdecida Silva Coutinho.
VI. AVENIDA INDAIATUBA - Inicia na Avenida Hildebrando Alves
Barbosa (MC-01), até a Rua Firmino Ribeiro.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 001/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
VII. VILA JACAREÍ- Inicia na Rua Anisio Abreu, ao lado da Rua Valdecida
Silva Coutinho.
VIII. RUA SÃO CARLOS- Inicia na Rua Americana, próximo a Rua Firmino
Ribeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 30 d janiro d 2026.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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