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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 002/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ
EXISTENTES, LOCALIZADOS NA
LOCALIDADE FAZENDA SANTA MARIA, NO
BAIRRO HORTO, NOS TERMOS DO ESTATUTO
DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas
especificações técnicas, localizados na localidade Fazenda Santa Maria, bairro Horto,
nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados.
I. RUA CANANÉIA - Inicia na Estrada Santa Maria, ao lado da Rua
Piquete.
II. RUA CHAVANTES - Inicia na Estrada Santa Maria, até a Rua Cananéia.
III. RUA PIQUETE- Inicia na Estrada Santa Maria, ao lado da Rua Cananéia.
IV. RUA TERRA ROXA - Inicia na Rua Chavantes, próximo à Estrada Santa
Maria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 30 d janiro d 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 002/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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