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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 003/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ
EXISTENTES, LOCALIZADOS NA
LOCALIDADE ATERRADO DO IMBURO, NO
BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas
especificações técnicas, localizados na localidade Aterrado do Imburo, bairro Ajuda de
Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados.
I. RUA ALMIRANTE DE TAMANDARÉ - Inicia na Estrada Hildebrando
Alves Barbosa, ao lado da Estrada Islândia.
II. RƯA APUCARANA - Inicia na Estrada Islândia, entre as Ruas Araponga
e a Rua Almirante Tamandaré.
III. RUA ARAPONGA -Inicia na Estrada Islândia, ao lado da Rua Apucarana
IV. RUA ARIRANHA DO AVAÍ- Inicia na Estrada Islândia, ao lado da Rua
Bela Vista do Caroba.
V. RUA BALSA NOVA - Inicia na Estrada Islândia, ao lado da Rua Nena
Nápole.
VI. RUA BELA VISTA DO CAROBA - Inicia na Rua Balsa Nova, ao lado
da Estrada Islândia.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 003/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
VII. RUA BOCAIÚVA - Inicia na Rua Balsa Nova, ao lado da Estrada
Islândia.
VIII. ESTRADA BRAGANEY - Inicia na Estrada Hildebrando Alves Barbosa
do Imburo no Aterrado
IX. RUA CAFEZAL DO SUL - Inicia na Estrada Braganey, ao lado da Rua
Cascavél
X. RUA CAMBARÁ - Inicia na Estrada Braganey.
XI. RUA CAMPO MOURÃO - Inicia na Rua Cândido de Abreu, até a
Estrada Braganey
XII. RUA CAMPO TENENTE - Inicia na Estrada Braganey, até a Rua
Cândido de Abreu.
XIII. RUA CÂNDIDO DE ABREU - Entre as Ruas Campo do Tenente e a Rua
Campo Mourão.
XIV. RUA CASCAVEL - Inicia na Estrada Braganey, ao lado da Rua Céu Azul
XV. RUA CATANDUVAS - Inicia na Rua Cascavel, próximo à Estrada
Braganey.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 30 d janiro d 2026.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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