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materia nº 47/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaOFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE ATERRADO DO IMBURO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id31242

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Aguardando Emissão de Parecer — —
2026-03-04 Proposição Lida no Expediente — —
2026-03-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 004/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ
EXISTENTES, LOCALIZADOS NA
LOCALIDADE ATERRADO DO IMBURO, NO
BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas
especificações técnicas, localizados na localidade Aterrado do Imburo, bairro Ajuda de
Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados.
I. RUA CÉU AZUL - Inicia na Estrada Braganey.
II. RUA CIA NORTE - Inicia na Estrada Braganey, quase em frente à Rua
Doutor Camargo.
III. RUA CONSELHEIRO MAYRINK - Inicia na Estrada Braganey, ao
lado da Rua Cornélio Procópio.
IV. RUA CORNÉLIO PROCÓPIO - Inicia na Estrada Braganey, ao lado da
Rua Conselheiro Mayrink
V. RUA CRUZ MALTINO - Inicia na Rua Cornélio Maltino, ao lado da
Rua Diamante do Norte.
VI. RUA DIAMANTE DO NORTE - Inicia na Rua Cornélio Procópio, ao
lado da Rua Cruz Maltino.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 004/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
VII. RUA DOS VIZINHOS - Inicia no final da Rua Cascavél
VIII. RUA DOUTOR CAMARGO - Inicia na Estrada Braganey, quase em
frente Rua Cia Norte.
IX. RUA DOUTOR ULISSES - Inicia na Estrada Hildebrando Alves
Barbosa, ao lado da rua Engenheiro Beltrão
X. RUA ENGENHEIRO BELTRÃO - Inicia na Estrada Hildebrando Alves
Barbosa, ao lado da Rua Foz do Jordão,
XI. RUA FOZ DO JORDÃO - Inicia na Estrada Hildebrando Alves Barbosa,
ao lado da Rua Engenheiro Beltrão.
XII. RUA GODOY MOREIRA - Inicia na Rua Campo Tenente, ao lado da
Rua Honório Serpa
XIII. RUA HONÓRIO SERPA - Inicia na Rua Campo Tenente, ao lado da
Rua Godoy Moreira.
XIV. RUA IRACEMA DO OESTE - Ao final das Ruas Gody Moreira e
Honório Serpa.
XV. RUA IVAÍ- Entre as Ruas Gody Moreira e Honório Serpa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 30 d janiro d 2026.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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