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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal por
meio da Secretaria de Iluminação Pública, em articulação com a Secretaria de Serviços
Públicos a necessidade de reforço da iluminação pública e melhoria da visibilidade nos
espaços embaixo da Ponte Engenheiro Ivam Mundim, para aumentar a visibilidade
noturna, a segurança viária e urbana e a sensação de segurança para pedestres, ciclistas
e motoristas, por meio da melhoria da iluminação pública e da eliminação de obstáculos
visuais no entorno, compreendendo as seguintes providências:
I – Vistoria técnica preventiva para identificação de pontos críticos de iluminação e
visibilidade.
II – Substituição e manutenção de luminárias inoperantes ou deficientes;
III – Poda de árvores, roçada e limpeza de áreas que estejam comprometendo a
visibilidade da iluminação pública, da sinalização e das vias;
IV – Reforço e redistribuição de pontos de luz em áreas com baixa luminosidade;
Justificativa:
A existência de áreas com iluminação pública insuficiente, associada à vegetação
sem manejo adequado e ao acúmulo de resíduos, contribui para a ocorrência de
acidentes, dificulta a circulação segura e amplia a sensação de insegurança da
população, especialmente no período noturno.
A iluminação pública eficiente é elemento essencial da zeladoria urbana e integra as
competências típicas do Município, sendo fundamental para a prevenção de
acidentes de trânsito, a proteção dos pedestres e a promoção da segurança pública
de forma preventiva.
Da mesma forma, a poda e limpeza periódicas são medidas simples e de baixo custo
relativo, capazes de melhorar significativamente a visibilidade das vias, a eficácia da
iluminação instalada e a qualidade do espaço urbano.
Diante disso, a adoção das providências indicadas representa ação imediata, técnica
e eficaz para qualificar o ambiente urbano e atender às demandas da comunidade.
Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
Elaborado Por: R.O
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