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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade,
informações detalhadas sobre o funcionamento das unidades de acolhimento e pernoite
destinadas à população em situação de rua no município de Macaé.
Para fins de diagnóstico e planejamento de ampliação da rede, solicitamos os seguintes dados:
1. Quais são as unidades de acolhimento (abrigos municipais, casas de passagem e hotéis
sociais) atualmente em operação no município? Favor listar nomes, endereços e
capacidade de vagas de cada uma.
2. Como funciona o fluxo de entrada para o pernoite? Existem exigências específicas (como
horário de entrada/saída, documentação ou triagem prévia via Centro POP)?
3. Qual a média diária de ocupação dessas vagas nos últimos seis meses?
4. Qual o quantitativo médio de pessoas que procuram o acolhimento, mas não conseguem
vaga por estarem as unidades lotadas (demanda reprimida)?
5. Existe separação de dormitórios por gênero? Há vagas específicas para famílias, mulheres
com crianças ou idosos (que possuem necessidades diferenciadas de acessibilidade)?
6. Além do pernoite, as unidades oferecem alimentação (jantar/café da manhã), local para
higiene pessoal e lavanderia?
7. Qual a composição da equipe de prontidão durante o período noturno (monitores,
assistentes sociais, segurança)?
Justificativa:
A presente proposição justifica-se pela necessidade de compreender o atual cenário do
déficit habitacional de urgência em Macaé. O serviço de pernoite é a porta de entrada para a
dignidade humana de quem se encontra em situação de rua, sendo vital para a proteção da vida,
especialmente em períodos de baixas temperaturas ou chuvas intensas.
Iniciamos o ano legislativo de 2026 com o compromisso de não apenas manter, mas ampliar e
qualificar a rede de proteção social. Para que esta Casa possa propor emendas orçamentárias ou
sugerir a criação de novos abrigos, é imprescindível ter em mãos os números reais da demanda.
Acolher com qualidade é o primeiro passo para o processo de saída das ruas e reintegração
social. Aguardamos os dados para que possamos trabalhar em soluções concretas para esta
população.
Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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