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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES), QUE FORNEÇAM A ESTA CASA LEGISLATIVA E
DEEM PUBLICIDADE DETALHADA AOS RESULTADOS DO ÚLTIMO LIRAA REALIZADO NO
MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Para fins de transparência e controle epidemiológico, requerem-se as seguintes
informações:
1. Relatório completo contendo o Índice de Infestação Predial (IIP) detalhado por
bairro e localidade, identificando as áreas classificadas como de Alto Risco, Alerta
e Satisfeito.
2. Quais os principais tipos de criadouros detectados durante o levantamento (ex:
depósitos de água ao nível do solo, lixo/sucata, vasos de planta, calhas)?
3. Apresentação do cronograma de visitas domiciliares, mutirões de limpeza e
aplicação de nebulização (fumacê) planejado para as áreas que apresentaram
índices críticos.
4. Quantitativo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) atualmente em campo
e se há disponibilidade regular de insumos (larvicidas e inseticidas) fornecidos
pelo Estado/União.
5. Informar onde esses dados estão publicados de forma acessível ao cidadão
(Portal da Transparência, site oficial ou boletins epidemiológicos), conforme a
Lei de Acesso à Informação.
Justificativa:
A presente proposição justifica-se pela necessidade de transparência ativa no
combate às arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya). No início de 2026, com as
variações climáticas e o período de chuvas, o monitoramento do mosquito Aedes
aegypti torna-se uma questão de segurança nacional e municipal.
O LIRAa é uma ferramenta fundamental de diagnóstico. No entanto, para que ele seja
eficaz, seus dados não podem ficar restritos aos gabinetes; eles precisam ser de
conhecimento público para que a população saiba onde o risco é maior e possa reforçar
os cuidados domésticos. A relevância deste pedido de transparência reside em
prevenção epidemiológica, controle de gastos públicos, mobilização comunitária,
responsabilidade administrativa. A saúde pública começa com a informação de
qualidade. Aguardamos o detalhamento dos dados para que possamos auxiliar na
conscientização e fiscalização do combate ao mosquito em Macaé.
Sala das Sessões, 02 de Fevereiro de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
Elaboração: R.O
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