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materia nº 282/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 282 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado o reparo e a adequação da rampa de acesso localizada na Rua Jandira Perlingeiro, ao lado do Terminal Central, tendo em vista as condições inadequadas de uso, que vêm ocasionando dificuldades de acesso aos munícipes, especialmente às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e usuários de carrinhos de bebê.
native_id31346

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Ofício encaminhado ao Prefeito oficio digital 236/2026
2026-03-04 Indicação Lida e Aprovada
2026-02-13 Aguardando Inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da 
Administração Pública, que seja realizado o reparo e a adequação da rampa de acesso localizada na Rua 
Jandira Perlingeiro, ao lado do Terminal Central, tendo em vista as condições inadequadas de uso, que vêm 
ocasionando dificuldades de acesso aos munícipes, especialmente às pessoas com deficiência, com
mobilidade reduzida, idosos e usuários de carrinhos de bebê.
Justificativa:
 A presente Indicação tem por objetivo solicitar providências quanto ao reparo e à adequação da 
rampa de acesso situada na Rua Jandira Perlingeiro, ao lado do Terminal Central, local de grande circulação 
de pessoas e de relevante importância para a mobilidade urbana do município.
Atualmente, a rampa encontra-se em condições inadequadas, dificultando o acesso seguro dos 
munícipes, sobretudo das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais usuários que 
necessitam de infraestrutura acessível. Tal situação compromete o direito de ir e vir e afronta os princípios 
da acessibilidade e da inclusão social.
A realização do reparo solicitado contribuirá para a melhoria da segurança, da mobilidade urbana e 
da qualidade de vida da população, garantindo condições dignas de acesso aos espaços públicos e 
promovendo maior autonomia aos usuários, em especial àqueles que dependem de estruturas acessíveis para 
seu deslocamento diário.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que, por meio dos órgãos 
competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a execução do serviço indicado.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
 

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