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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 004/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ
EXISTENTES, LOCALIZADOS NA
LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO
BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas
especificações técnicas, localizados no loteamento Vista do Atlântico, bairro Ajuda de
Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados.
I. AVENIDA CATHARINA DIANA PETTERSEN - A atual Rua 1, que é
o prolongamento da Estrada de Servidão ou de acesso ao Loteamento, que
se inicia na ETE localizada na Quadra 01 ao lado da Rua Aroldo
Montechiari e termina no Lote 01 da Quadra 12, na altura da Rua Maria da
Glória Cuiabano
II. RUA IRINEU CORDEIRO - A atual Rua 12, que se inicia na Rua
Aroldo Montechiari, entre o Lote 20 da Quadra 01 e o Lote 08 da Quadra
03 e termina na Rua Rosali Quinan de Macedo, entre o Lote 12 da Quadra
11 e o Lote 24 da Quadra 17.
III. RUA ARINEY CARVALHO - A atual Rua 13, que se inicia na Rua
Aroldo Montechiari, entre o Lote 12 da Quadra 14 e o Lote 01 da Quadra
19 e termina na Rua 15, entre o Lote 06 da Quadra 18 e o Lote 11 da
Quadra 25.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 004/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
IV. RUA ÁLVARO DOS SANTOS - A atual Rua 15, que se inicia na Rua
Orbílio Rocha, entre o Lote 19 da Quadra 07 e a Ârea 03 de Doação do
Bem Público e termina no Lote 11 da Quadra 21 e a Área 03 de Doação do
Bem Público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 03 d fvriro d 2026.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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