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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a implementação e o
monitoramento contínuo do Plano de Segurança Escolar nas
unidades da rede municipal de ensino de Macaé, em parceria
com as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
visando à prevenção da violência, à proteção integral de crianças
e adolescentes e à promoção de um ambiente escolar seguro.
Justificativa:
A segurança no ambiente escolar é condição essencial para
garantir o pleno desenvolvimento educacional, emocional e social
de crianças e adolescentes. Diante dos desafios enfrentados pelas
instituições de ensino, torna-se imprescindível a adoção de um
Plano de Segurança Escolar estruturado, integrado e permanente,
que envolva o Poder Público, o Ministério Público e demais órgãos
competentes.
A atuação conjunta com as Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude fortalece as ações preventivas, assegura o
cumprimento das normas de proteção integral e contribui para a
elaboração de protocolos claros de prevenção, acolhimento e
resposta a situações de risco, violência ou vulnerabilidade no
ambiente escolar.
A implementação e o monitoramento sistemático do Plano de
Segurança Escolar permitirão maior controle, avaliação contínua
das ações adotadas, capacitação dos profissionais da educação e
integração com a rede de proteção à criança e ao adolescente,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
promovendo um ambiente escolar mais seguro, organizado e
acolhedor.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que
adote as providências necessárias para a implementação e
acompanhamento do Plano de Segurança Escolar em todas as
unidades da rede municipal de ensino de Macaé, em parceria com
as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
Sala de Sessões, 28 de janeiro de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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