materia nº 327/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com o objetivo de evitar o acesso de 
animais à pista, prevenindo acidentes e mortes, indico que sejam 
adotadas as providências necessárias para a instalação de tela 
de proteção ao longo do trecho que se estende da Lagoa até o 
Mirante, visando impedir que animais tenham acesso à via 
pública.
JUSTIFICATIVA
No referido trecho, é frequente a circulação de animais que 
acabam acessando a pista, expondo-se a alto risco de 
atropelamento, além de colocar em perigo motoristas, ciclistas e 
pedestres.
A ausência de uma barreira física adequada tem ocasionado 
acidentes e mortes de animais, gerando preocupação da 
população e configurando um problema de segurança viária e de 
bem-estar animal.
A instalação de tela de proteção contribuirá para:
 Preservação da vida dos animais;
 Redução de acidentes de trânsito;
 Maior segurança para condutores e pedestres;
 Proteção do ecossistema local;
 Atendimento às demandas da população e de protetores da 
causa animal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Trata-se de uma medida simples, eficaz e de grande relevância 
social e ambiental, que atende aos princípios de proteção à vida 
e segurança pública.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento da presente 
indicação, considerando sua importância para a segurança viária 
e o bem-estar animal no Município de Macaé.
Sala de Sessões, 27 de janeiro de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor