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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo técnico para o
Tombamento por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico
e cultural do Município de Macaé das fachadas externas de todos os Centros Integrados
e Educação Pública – CIEPs, localizados no Município de Macaé/ RJ.
Apelidados de Brizolões, os CIEPs marcam a paisagem por todo Estado do Rio
de Janeiro.
O projeto dos CIEPs completou 40 anos em 2025 e é considerado revolucionário
para a educação, principalmente por colocar em debate nacional o ensino integral, que na
época não era tão difundido, e visa uma maior participação dos pais e da comunidade.
Além disso, os CIEPs recebem assinaturas de peso. O funcionamento e a parte
pedagógica foram idealizados pelo antropólogo e ex-ministro da Educação Darcy Ribeiro,
que ocupava, então, o cargo de secretário extraordinário de Ciência e Cultura do Rio de
Janeiro no governo de Leonel Brizola. Os prédios, considerados monumentais para uma
escola, foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
Em todo estado do Rio de Janeiro foram construídos mais de 500 Cieps.
Atualmente, o município de Macaé é responsável por 04 (quatro) Unidades
Municipalizadas, e 01 (uma) Unidade administrada pelo Estado, de acordo com sua
precedência, localização ou integração com a paisagem e/ou comunidades locais:
I- CIEP 455 MUNICIPALIZADO MARINGÁ: Ensino Fundamental: 1º e 2º
segmentos, EJA Etapa 8 (diurno), Correção de Fluxo 3° à 7° ano (diruno), localizado na
Rua Dinamarca, 72, Bairro Campo d'Oeste.
II- ESCOLA E. MUNICIPALIZADA LEONEL DE MOURA BRIZOLA:
Educação Infantil / Ensino Fundamental: 1º e 2º segmentos, Correção de fluxo 3°; 4°; 6°
e 7°ano (diurno), localizado na Estrada do Aeroporto, 146, Bairro Barra de Macaé.
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III- CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSOR DARCY RIBEIRO: Educação
Infantil / Ensino Fundamental (1º segmento), localizado na Rua Aurélio Cristiano da
Silva, 679, Bairro Nova Holanda.
IV- CIEP 058 MUNICIPALIZADO OSCAR CORDEIRO: Ensino
Fundamental: 1º e 2º segmentos, localizado na Avenida Geraldo Menegucci, 481, Bairro
Parque Aeroporto.
V- CIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI: Ensino Médio, localizado
na Rua Alcides Mourão, Bairro Aroeira.
A iniciativa visa incluir no tombamento dos referidos imóveis: os
edifícios-padrão das salas de aula, as edificações octogonais originalmente destinadas às
bobliotecas e às quadras poliesportivas.
Desse modo, sendo realizado o tombamento ficam estabelecidas as Áreas
de Entorno de Bens Tombados, coincidentes com os terrenos em que estão situados os
CIEPs mencionados acima.
Justificativa Ética, Ambiental e Cultural:
Esta Indicação solicita a realização de estudo técnico para o tombamento
dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) localizados em Macaé/RJ, visando
sua preservação como patrimônio arquitetônico, histórico e cultural municipal,
fundamentando-se na memória de Darcy Ribeiro e seu inovador projeto de educação em
tempo integral com integração comunitária. A proposta destaca a relevância do design
modernista de Oscar Niemeyer, que estabeleceu um marco na arquitetura escolar, e
ressalta a importância de identificar unidades de significação excepcional por sua
localização ou inserção na paisagem local, sempre buscando conciliar a proteção da obra
artística com a dinâmica funcional e as necessidades específicas da rede pública de ensino.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora