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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal que,
por meio da secretaria municipal de educação, em conjunto com de desenvolvimento
social, institua um programa de implantação de escolas de tempo integral em áreas de
vulnerabilidade social de macaé.
O projeto deve focar na ampliação da jornada escolar para o regime integral, garantindo
que jovens residentes em regiões periféricas e de risco social permaneçam no ambiente
escolar durante dois turnos, com atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de
qualificação profissional.
Justificativa:
A presente Indicação fundamenta-se na premissa de que a educação em tempo
integral é uma das ferramentas mais eficazes para a transformação social e a
proteção da juventude em áreas vulneráveis. Ao aumentar o tempo de permanência
do jovem dentro da escola, o Poder Público atua diretamente na prevenção da
violência e na redução das desigualdades.
A implementação deste modelo em áreas vulneráveis trará benefícios de Proteção e
Segurança Social, Melhoria do Desempenho Acadêmico, Segurança Alimentar.
Considerando o impacto da educação integral na redução da criminalidade e no
aumento das oportunidades para a juventude, solicita-se ao Poder Executivo que
desenvolva um plano pedagógico que integre as disciplinas tradicionais a atividades
lúdicas e profissionalizantes, tornando a escola um local atrativo para o jovem.
Esta iniciativa é um investimento direto no futuro de Macaé, garantindo que nossa
juventude tenha acesso a oportunidades reais de crescimento e cidadania plena.
Sala das Sessões, 09 de Fevereiro de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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