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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em articulação com a
Secretaria de Desenvolvimento Social e as Associações de Moradores, institua o
Programa Vozes da Comunidade: Espaços de Escuta e Participação Feminina.
O programa consiste na criação de fóruns itinerantes e espaços fixos de diálogo nos
bairros, destinados a acolher demandas, promover a cidadania e incentivar a
participação das mulheres na formulação de políticas públicas locais.
Justificativa:
A presente Indicação justifica-se pela necessidade de democratizar o acesso
das mulheres aos processos de decisão municipal e fortalecer a rede de proteção e
apoio nos territórios onde vivem. Muitas vezes, as políticas públicas são formuladas
de forma centralizada, sem considerar as particularidades e os desafios enfrentados
pelas mulheres nas diferentes comunidades de Macaé.
O Programa Vozes da Comunidade é um compromisso com a justiça social e com a
construção de uma Macaé mais inclusiva, segura e atenta às necessidades de sua
população feminina.
Sala das Sessões, 09 de Fevereiro de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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