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materia nº 63/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaREQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a implantação do serviço de interprete de linguagem de sinas, nas unidades de urgência e emergência no município de Macaé.
native_id31465

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Aguardando Inclusão no Expediente — —

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texto original #

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	REQUERIMENTO Nº_____ /2026







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a implantação do serviço de interprete de linguagem de sinas, nas unidades de urgência e emergência no município de Macaé.



Conforme resposta à indicação Nº 469/2025, encaminhada através do ofício Nº 10566/2025, de 26/05/2025, do Sra. Natalia Pires Antunes, venho através deste solicitar informações atualizadas sobre a criação do programa social de atividades complementares:



Foi realizado o estudo de possibilidades de adaptação sobre o referido assunto para toda rede SEMUSA?



Já foi implantado o serviço de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de urgência e emergência? Em caso positivo, informar em quais unidades o serviço já está disponível.

Caso o serviço ainda não tenha sido implantado, existe cronograma definido para sua implementação? Informar prazos previstos e etapas do processo.

O Município conta atualmente com profissionais intérpretes de Libras contratados ou credenciados para atendimento na rede de urgência e emergência? Informar a quantidade de profissionais disponíveis.





Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2026











Dra. Mayara Rezende

Vereadora– Autora



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