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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e
Acessibilidade, institua o Núcleo de Atendimento Socioassistencial Itinerante (NASI).
O projeto consiste em uma unidade móvel equipada e composta por uma equipe
multidisciplinar para levar os serviços da proteção social básica e especial diretamente
aos bairros mais distantes, assentamentos e localidades de difícil acesso em Macaé.
O Nucleo vai atender famílias em situação de extrema pobreza que residem em áreas
periféricas ou distritos da região serrana, enfrentando dificuldades financeiras e de
transporte para se deslocarem até a sede dos CRAS ou CREAS.
Justificativa:
A presente Indicação justifica-se pela necessidade de romper as barreiras
geográficas e burocráticas que impedem a população mais vulnerável de acessar seus
direitos básicos.
A criação do Núcleo Itinerante é uma estratégia de justiça social que garante que
nenhum cidadão macaense seja invisível aos olhos das políticas públicas.
Sala das Sessões, 13 de Fevereiro de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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